Patente

O que é uma Patente?

   A patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado, para garantir ao seu titular a exclusividade de explorar comercialmente a sua criação. Desse modo, é um título de propriedade temporária concedida àqueles que inventam novos produtos, processos ou aperfeiçoamento destinados à aplicação industrial.

Quais as categorias das patentes?

   As patentes podem ser subdivididas em duas categorias: a patente de invenção e o modelo de utilidade.

    A patente de invenção refere-se a produtos ou processos absolutamente novos e originais. O prazo máximo de sua validade é de 20 anos a contar da data do depósito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

    A patente de modelo de utilidade refere-se a aperfeiçoamentos em produtos preexistentes, que melhoram sua utilização ou facilitam seu processo produtivo. O prazo máximo de sua validade é de 15 anos a contar da data do depósito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Quais os requisitos de uma patente?

   É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. (art.8º da Lei nº 9.279/96).

• Novidade: Estar além do estado da técnica; Não seja conhecida e não tenha sido divulgada por descrição escrita ou oral; Não exista ou decorra da natureza;
• Atividade Inventiva: Não pode ser óbvia para um técnico no assunto;
• Aplicação Industrial: Se o seu objeto ou processo for passível ou capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo / gênero de indústria.